Todo e qualquer banco possui uma carteira de clientes devedores. São aquelas pessoas que pegaram um empréstimo e por diversas razões não conseguiram pagar. Assim os bancos começam a procurar os clientes para tentar reaver o dinheiro que foi emprestado.
Dessa forma, você precisa entender que essas cobranças são realizadas de duas maneiras.
A primeira normalmente é feita pelo gerente da própria agência que disponibilizou o empréstimo ao cliente. Normalmente, ele entra em contato e tenta renegociar a dívida propondo um novo acordo.
A segunda forma é quando as instituições financeiras negociam e vendem essa carteira de devedores para as empresas de cobrança. Esse é o ponto principal desse vídeo, mas antes de tudo você precisa entender como a sua dívida vai parar nessas empresas e por que razão elas lhe cobram de forma tão insistente.
Eu lhe faço a seguinte pergunta: É legítimo que os bancos recebam o dinheiro emprestado ao cliente ? Claro que é legítimo, ninguém discorda e nem contesta esse direito. Nem mesmo o próprio devedor discorda dessa cobrança.
O problema é que essa cobrança muitas vezes é feita sob coação causando sobretudo constrangimento ao cliente.
A questão é que existem duas situações extremamente delicadas e que resultam em sérios problemas jurídicos.
A primeira situação envolve a cobrança abusiva de juros em negociações decorrentes de dívidas.Ou seja, muitas instituições acabam cobrando juros excessivos e que violam o princípio da razoabilidade. A empresa tem o direito de receber o dinheiro corrigido, isso é incontestável, porém a empresa tem o dever de cobrar juros que sejam considerados justos.
Agora, o que muitas pessoas não sabem, é que o empréstimo que o banco lhe faz ( ou seja, faz a você ) está amparado por um seguro. Isso mesmo que eu mencionei, o empréstimo feito ao cliente está assegurado.
Isso faz com que as possíveis perdas dos bancos sejam minimizadas caso o cliente não pague o empréstimo. Então, o que o banco faz é calcular o risco para que a inadimplência possa ser reduzida. Enfim, o primeiro procedimento dos bancos é fazer o seguro do dinheiro que ele irá emprestar ao cliente.
O segundo procedimento é negociar a carteira de devedores com as empresas de cobrança através de leilões.
E porque os bancos fazem isso ? Muito simples, porque eles têm como objetivo reduzir a inadimplência. Sendo assim, eles vendem as dívidas que não conseguiram receber. Com isso, as perdas dos bancos passam a ser menores.
Vou dar um exemplo prático para que fique bem simples a compreensão.
Vamos supor que o banco tenha uma carteira de um milhão que ele não tenha conseguido receber esse dinheiro e que essa carteira envolve vários clientes.Sendo assim, um cliente deve 50 mil, o outro 10 mil, outro deve 120 mil e por aí vai totalizando o montante de um milhão
Assim, o banco possui uma carteira com um milhão de dívidas que precisa ser recuperada.
Então, ele vende essa dívida para uma empresa de cobrança por 300 mil. Esses valores, obviamente, são simbólicos, é só para você entender.
Com isso, a empresa de cobrança compra essa dívida pelos 300 mil com o objetivo de obter lucro e ganhar a diferença, no caso, os outros 700 mil.
Essa dívida é transferida para as empresas de cobranças por meio de um procedimento chamado cessão de crédito.
A cessão de crédito está prevista no artigo 290 do Código Civil que estabelece claramente as suas regras.
Você tem o direito de saber onde se encontra a sua dívida e ser informado sobre ela.
Dessa forma, o devedor tem o direito de exigir que a empresa de cobrança apresente a cessão de crédito concedida pelo banco. O principal objetivo é preservar a segurança jurídica nas relações evitando assim possíveis fraudes.
Outra questão extremamente importante que eu preciso ressaltar é que a legislação obriga que o banco notifique o devedor sobre a transferência da dívida para a empresa de cobrança. Algo que os bancos na prática não o fazem.
Por isso, é importante que vocês façam uso desse artigo e se posicionem perante essas empresas de cobrança a fim de preservarem os seus próprios direitos
Eu estou destacando esse ponto para você pelo simples fato que não há legitimidade em uma cobrança onde o devedor não tenha sido notificado pelo banco. É necessário que você seja informado que a sua dívida foi transferida para uma empresa de cobrança para que você possa vir a negociá-la, conforme estabelece a lei, com toda a segurança. Com isso, evita-se pagamentos indevidos e possíveis golpes que possam ser aplicados por pessoas que usem de má fé.
A empresa de cobrança não pode entrar em contato com você sem que tenha havido a notificação, pois isso invalida toda e qualquer possibilidade de cobrança por parte da empresa.
Outra questão relevante é que você pode fazer uma notificação a empresa que se as cobranças continuarem sendo feitas você irá abrir um processo contra ela por danos morais em virtude de não estarem sendo cumpridos os requisitos legais.
Se não existe legitimidade significa que a empresa está incorrendo em uma prática abusiva, pois você tem o direito de ter acesso ao contrato original, bem como a cessão de crédito que transfere a cobrança do banco para a empresa. Como se não bastasse, você precisa ter sido notificado sobre a transferência da cessão de crédito.
No entanto, ao deixar de cumprir os pré-requisitos estabelecidos em lei , as empresas de cobrança estão violando os seus direitos como cliente, o que lhe permite reverter essa situação abrindo um processo, caso elas continuem entrando em contato.
Sendo assim, faça valer os seus direitos como cliente, pois a lei em vigor lhe ampara. Por mais que a sua situação financeira não seja favorável, as empresas de cobrança não podem lhe causar constrangimento.
Na prática, quando o cliente adquire um crédito junto a instituição financeira, crédito esse que nada mais é do que um mútuo bancário, o cliente tem como intuito pagar o empréstimo solicitado. O banco e as instituições financeiras não somente podem como devem se cercar dos mecanismos de análise que as amparam, mas a relação com o cliente precisa sempre se dar de forma transparente.
Contudo, é importante que você sempre acompanhe e veja os novos e atuais posicionamentos e discussões jurídicas para que possa tomar as medidas cabíveis sempre de acordo com a lei.
Super obrigado !
Grande abraço,
Marcelo Teófilo
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